No dia 22/11/24, no Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, o Promotor de Justiça de Ivinhema Allan Thiago Barbosa Arakaki recebeu o certificado que comprova o reconhecimento do Projeto Gestão dos Procedimentos Investigativos como sendo Boa Prática dentro do Ministério Público brasileiro.

O Projeto Gestão dos Procedimentos Investigativos foi articulado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, Allan Thiago Barbosa Arakaki, por meio da fixação de metas e a busca de resolutividade das investigações criminais em curso em parceria com a Polícia Civil. A partir de diálogos e da colaboração com a Polícia Civil foi possível estabelecer uma diretriz mais resolutiva, dentro da qual o prazo máximo dos inquéritos policiais seria de 3 anos de tramitação, a partir da própria recomendação do CNMP.

Após isso, a Promotoria de Justiça adotaria uma posição mais definitiva, arquivando a investigação ou ajuizando a ação penal. Diante do êxito da iniciativa, logo no primeiro ano de implantação, o prazo máximo de tramitação das investigações, em consenso com a Promotoria de Justiça e as autoridades policiais, foi reduzindo, até se chegar ao patamar de 1 ano, como regra geral. Isso beneficiou a unidade policial, possibilitando a realização de investigações mais atuais, otimizando os recursos existentes e melhorando o ambiente de trabalho, pois possibilita que os próprios policiais acompanhem o resultado das investigações na fase judicial.

Além disso, na fase judicial, houve uma melhora substancial, uma vez que, em razão da diminuição do tempo de duração das investigações em curso, permite que a instrução processual ocorra em um tempo mais próximo à ocorrência dos fatos, o que leva à melhora na coleta da prova oral. Foi acrescido ainda na exposição do projeto, os benefícios decorrentes da aplicação de acordos no âmbito penal, possibilitando a reversão dos recursos a entidades sociais e de segurança pública.

  O projeto formulado foi inscrito e, após avaliação da comissão especial, foi reconhecido pelo CNMP, órgão nacional de fiscalização do trabalho dos membros do Ministério Público, como sendo boa prática, sendo inserido no seu banco de projetos. Por essa razão, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki recebeu o reconhecimento em Brasília da iniciativa implantada em Ivinhema.

A respeito do reconhecimento do projeto, o Promotor de Justiça Allan Arakaki relata: “Fico muito feliz de ver reconhecido nacionalmente um projeto originado em Ivinhema em articulação com a Polícia Civil. Agradeço a colaboração imensa dos Delegados de Polícia de Ivinhema, Dr. Gustavo, Dr. Robson e Dra. Gabriela, bem como aos policiais civis e investigadores, todos fundamentais para o êxito da iniciativa. A motivação deles e a crença no projeto foi o que nos levou ao êxito nessa empreitada. Agradeço também o Juiz da Comarca de Ivinhema Roberto Hipolito Júnior, o qual também percebeu o quanto dessa iniciativa foi e é importante na produção da prova oral e na tramitação dos processos penais em curso. A todos eles, agradeço imensamente, posto que o projeto não é só de uma pessoa, mas de todos e quem ganha com isso é certamente a sociedade para a qual servimos, o que é mais importante”.

imagem;Promotor de Justiça de Ivinhema Allan Thiago Barbosa Arakaki - Foto: Divulgação

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